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Privacidade · Conteúdo

  • 1 · Responsável pelo tratamento
  • 2 · Dados que recolhemos
  • 3 · Finalidades e base legal
  • 4 · Partilha com terceiros
  • 5 · Conservação
  • 6 · Transferências internacionais
  • 7 · Segurança
  • 8 · Os teus direitos
  • 9 · Menores
  • 10 · Alterações
  • 11 · Contacto
Versãov3.0
Em vigor desde01 jun 2026
RGPDUE 2016/679
DPOnomeado
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Documento legal

Política de Privacidade

A blackfork.os trata dados pessoais nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei nº 58/2019. Aqui explicamos o que recolhemos, porquê, com quem partilhamos, quanto tempo guardamos e que direitos podes exercer.

VERSÃO v3.0EM VIGOR DESDE 01 JUN 2026RGPD UE 2016/679NOTIFICAÇÃO CNPD REG. 1422/2024

1Responsável pelo tratamento

blackfork.os, Unipessoal Lda. · NIPC 517 482 619 · Rua de Santa Catarina, 482 · 1200-401 Lisboa

Encarregado de Protecção de Dados (DPO): dpo@blackfork.os

Importante: em relação aos clientes finais do restaurante (quem faz reservas, pedidos, paga, recebe newsletters), o restaurante é o responsável pelo tratamento e a blackfork.os é subcontratante. Este DPA (Data Processing Agreement) é assinado durante a aprovação do tenant.

2Dados que recolhemos

2.1 · Sobre o cliente (restaurante)

CategoriaDados específicosOrigem
Identificação da empresaRazão social, NIF, CAE, certidão comercial, IBANSubmissão
Representante legalNome, CC/passaporte, email, telemóvelSubmissão
EstabelecimentoNome comercial, morada, capacidade, horário, alvará, HACCPSubmissão
UtilizaçãoLogs de acesso, dispositivos, IP, browser, sessões POS/KDSAutomática
FaturaçãoHistórico de pagamentos, cartão (token), faturasSIBS/Stripe

2.2 · Sobre clientes finais (clientes do restaurante)

CategoriaDados específicosOrigem
ReservaNome, telemóvel, email, número de pessoas, horareservar.html
Pedido / EntregaNome, morada, contacto, instruções, pagamento (token)quiosque / m.html / app
Fidelização (opt-in)Preferências, histórico, segmentaçãoOpt-in explícito
Marketing (opt-in)Email/SMS para campanhas do restauranteOpt-in explícito

3Finalidades e base legal

FinalidadeBase legal RGPD
Prestação do serviço contratado (POS, pedidos, faturação)ART. 6.º 1 B Execução de contrato
Faturação certificada e comunicação à AT (SAF-T)ART. 6.º 1 C Obrigação legal
Prevenção de fraude e segurança da plataformaART. 6.º 1 F Interesse legítimo
Marketing directo do restaurante ao cliente finalART. 6.º 1 A Consentimento
Cumprimento de obrigações fiscais (10 anos)ART. 6.º 1 C Obrigação legal
Estatísticas e analytics agregadosART. 6.º 1 F Interesse legítimo

4Partilha com terceiros

Partilhamos apenas o estritamente necessário com subcontratantes RGPD-compliant:

SubcontratanteFinalidadeLocalização
AWS Europe SARLHosting do tenantFrankfurt · Dublin
SIBS, SAMultibanco · MB WAYPortugal
Stripe Payments EuropeCartões internacionaisIrlanda
Twilio IrelandSMS de OTP e notificaçõesIrlanda
Mailgun (Sinch Email)Email transaccionalUE
Autoridade TributáriaComunicação SAF-T mensalPortugal
Moloni (opcional)Contabilidade integradaPortugal

5Conservação

  • Conta activa: dados conservados durante toda a vigência do contrato
  • Após cancelamento: 90 dias para exportação, depois eliminados
  • Faturação / SAF-T: 10 anos (obrigação fiscal — CIVA art. 52.º)
  • Logs de segurança: 12 meses
  • Marketing: até retirada de consentimento
  • Dados anonimizados: ilimitadamente, para fins estatísticos

6Transferências internacionais

Os dados são armazenados exclusivamente em data centers na União Europeia. Transferências para fora do EEE só ocorrem com base em Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, e quando estritamente necessárias (ex: integrações opcionais com Glovo/Uber Eats).

7Segurança

  • Encriptação TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso
  • Isolamento de dados por tenant ao nível da base de dados
  • Conformidade ISO 27001 (em curso)
  • Autenticação multi-factor para gerentes e super admins
  • Auditoria interna de acessos privilegiados (Audit Log)
  • Backups encriptados diários, com restore testado mensalmente
  • Notificação à CNPD em até 72h em caso de incidente, nos termos do art. 33.º RGPD

8Os teus direitos

Podes exercer os seguintes direitos a qualquer momento, sem custo, em dpo@blackfork.os. Respondemos no prazo legal de 30 dias.

1Acesso

Saber que dados temos sobre ti e descarregar uma cópia.

2Rectificação

Corrigir dados inexactos ou incompletos.

3Apagamento

Pedir a eliminação, salvo retenção legal.

4Limitação

Restringir o tratamento em certos casos.

5Portabilidade

Receber os teus dados em formato estruturado (CSV/JSON).

6Oposição

Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo.

7Retirada de consentimento

Sem afetar a licitude do tratamento prévio.

8Reclamação CNPD

Apresentar reclamação à autoridade de controlo: cnpd.pt

9Menores

A blackfork.os não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos. Caso identifiques tratamento indevido de dados de um menor, contacta o DPO para eliminação imediata.

10Alterações

Esta Política pode ser actualizada. Alterações materiais serão comunicadas no backoffice com 30 dias de antecedência. A versão em vigor está sempre nesta página com a data e número de versão.

11Contacto

DPO: dpo@blackfork.os

Jurídico: juridico@blackfork.os

Telefone: +351 213 451 200 (dias úteis, 9h–18h)

Morada: blackfork.os, Unipessoal Lda. · Rua de Santa Catarina, 482 · 1200-401 Lisboa

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DÚVIDAS · DPO@BLACKFORK.OS