Política de Privacidade
A blackfork.os trata dados pessoais nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei nº 58/2019. Aqui explicamos o que recolhemos, porquê, com quem partilhamos, quanto tempo guardamos e que direitos podes exercer.
1Responsável pelo tratamento
blackfork.os, Unipessoal Lda. · NIPC 517 482 619 · Rua de Santa Catarina, 482 · 1200-401 Lisboa
Encarregado de Protecção de Dados (DPO): dpo@blackfork.os
2Dados que recolhemos
2.1 · Sobre o cliente (restaurante)
| Categoria | Dados específicos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação da empresa | Razão social, NIF, CAE, certidão comercial, IBAN | Submissão |
| Representante legal | Nome, CC/passaporte, email, telemóvel | Submissão |
| Estabelecimento | Nome comercial, morada, capacidade, horário, alvará, HACCP | Submissão |
| Utilização | Logs de acesso, dispositivos, IP, browser, sessões POS/KDS | Automática |
| Faturação | Histórico de pagamentos, cartão (token), faturas | SIBS/Stripe |
2.2 · Sobre clientes finais (clientes do restaurante)
| Categoria | Dados específicos | Origem |
|---|---|---|
| Reserva | Nome, telemóvel, email, número de pessoas, hora | reservar.html |
| Pedido / Entrega | Nome, morada, contacto, instruções, pagamento (token) | quiosque / m.html / app |
| Fidelização (opt-in) | Preferências, histórico, segmentação | Opt-in explícito |
| Marketing (opt-in) | Email/SMS para campanhas do restaurante | Opt-in explícito |
3Finalidades e base legal
| Finalidade | Base legal RGPD |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado (POS, pedidos, faturação) | ART. 6.º 1 B Execução de contrato |
| Faturação certificada e comunicação à AT (SAF-T) | ART. 6.º 1 C Obrigação legal |
| Prevenção de fraude e segurança da plataforma | ART. 6.º 1 F Interesse legítimo |
| Marketing directo do restaurante ao cliente final | ART. 6.º 1 A Consentimento |
| Cumprimento de obrigações fiscais (10 anos) | ART. 6.º 1 C Obrigação legal |
| Estatísticas e analytics agregados | ART. 6.º 1 F Interesse legítimo |
4Partilha com terceiros
Partilhamos apenas o estritamente necessário com subcontratantes RGPD-compliant:
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| AWS Europe SARL | Hosting do tenant | Frankfurt · Dublin |
| SIBS, SA | Multibanco · MB WAY | Portugal |
| Stripe Payments Europe | Cartões internacionais | Irlanda |
| Twilio Ireland | SMS de OTP e notificações | Irlanda |
| Mailgun (Sinch Email) | Email transaccional | UE |
| Autoridade Tributária | Comunicação SAF-T mensal | Portugal |
| Moloni (opcional) | Contabilidade integrada | Portugal |
5Conservação
- Conta activa: dados conservados durante toda a vigência do contrato
- Após cancelamento: 90 dias para exportação, depois eliminados
- Faturação / SAF-T: 10 anos (obrigação fiscal — CIVA art. 52.º)
- Logs de segurança: 12 meses
- Marketing: até retirada de consentimento
- Dados anonimizados: ilimitadamente, para fins estatísticos
6Transferências internacionais
Os dados são armazenados exclusivamente em data centers na União Europeia. Transferências para fora do EEE só ocorrem com base em Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, e quando estritamente necessárias (ex: integrações opcionais com Glovo/Uber Eats).
7Segurança
- Encriptação TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso
- Isolamento de dados por tenant ao nível da base de dados
- Conformidade ISO 27001 (em curso)
- Autenticação multi-factor para gerentes e super admins
- Auditoria interna de acessos privilegiados (Audit Log)
- Backups encriptados diários, com restore testado mensalmente
- Notificação à CNPD em até 72h em caso de incidente, nos termos do art. 33.º RGPD
8Os teus direitos
Podes exercer os seguintes direitos a qualquer momento, sem custo, em dpo@blackfork.os. Respondemos no prazo legal de 30 dias.
1Acesso
Saber que dados temos sobre ti e descarregar uma cópia.
2Rectificação
Corrigir dados inexactos ou incompletos.
3Apagamento
Pedir a eliminação, salvo retenção legal.
4Limitação
Restringir o tratamento em certos casos.
5Portabilidade
Receber os teus dados em formato estruturado (CSV/JSON).
6Oposição
Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo.
7Retirada de consentimento
Sem afetar a licitude do tratamento prévio.
8Reclamação CNPD
Apresentar reclamação à autoridade de controlo: cnpd.pt
9Menores
A blackfork.os não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos. Caso identifiques tratamento indevido de dados de um menor, contacta o DPO para eliminação imediata.
10Alterações
Esta Política pode ser actualizada. Alterações materiais serão comunicadas no backoffice com 30 dias de antecedência. A versão em vigor está sempre nesta página com a data e número de versão.
11Contacto
DPO: dpo@blackfork.os
Jurídico: juridico@blackfork.os
Telefone: +351 213 451 200 (dias úteis, 9h–18h)
Morada: blackfork.os, Unipessoal Lda. · Rua de Santa Catarina, 482 · 1200-401 Lisboa