blackfork.os
InícioEntrarCriar conta

DPA · Conteúdo

  • 1 · Partes e definições
  • 2 · Objecto e âmbito
  • 3 · Qualidade das partes
  • 4 · Natureza dos dados
  • 5 · Categorias de titulares
  • 6 · Finalidades autorizadas
  • 7 · Obrigações da blackfork.os
  • 8 · Localização do tratamento
  • 9 · Direitos dos titulares
  • 10 · Violações de dados
  • 11 · Auditoria e fiscalização
  • 12 · Cessação e eliminação
Versãov2.0
Em vigor desde01 jun 2026
Última revisão28 mai 2026
Idiomapt-PT
Descarregar PDF
Contrato de subcontratação · Art. 28 RGPD

Acordo de Tratamento de Dados

O presente Acordo de Tratamento de Dados (DPA) regula a relação entre o estabelecimento de restauração que subscreve a Plataforma (Responsável pelo tratamento) e a blackfork.os, Unipessoal Lda. (Subcontratante), nos termos do Art. 28 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei nº 58/2019.

VERSÃO v2.0EM VIGOR DESDE 01 JUN 2026BASE LEGAL ART. 28 RGPDJURISDIÇÃO PORTUGAL · UE

1Partes contratuais e definições

O presente Acordo é celebrado entre as seguintes partes:

Responsável pelo tratamento

Grupo Trindade — Restauração Lda.

Loja Centro · Av. da Liberdade, 192 · 1250-147 Lisboa

Representado por Ana Marques (Gerente)

NIF 514 287 633 · CAE 56101

Subcontratante

blackfork.os, Unipessoal Lda.

Rua de Santa Catarina, 482 · 1200-401 Lisboa

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@blackfork.os

NIPC 517 482 619 · CAE 62010

Para os efeitos do presente Acordo, e em conformidade com o Art. 4 do RGPD, entende-se por:

Dados pessoais
Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável tratada pela blackfork.os por conta do Responsável no contexto da Plataforma.
Tratamento
Qualquer operação efectuada sobre dados pessoais (recolha, registo, organização, conservação, consulta, divulgação, eliminação, etc.).
Responsável pelo tratamento
O estabelecimento de restauração (cliente da Plataforma) que determina as finalidades e meios do tratamento dos dados dos seus próprios clientes finais e colaboradores.
Subcontratante
A blackfork.os, Unipessoal Lda., que trata os dados por conta do Responsável, nos termos e limites do presente Acordo.
Sub-subcontratante
Terceiros contratados pela blackfork.os para prestar serviços de suporte ao tratamento (alojamento, comunicações, pagamentos), listados no Anexo II.
Violação de dados
Violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais.

2Objecto e âmbito

O presente Acordo tem por objecto definir as condições em que a blackfork.os trata, na qualidade de Subcontratante, os dados pessoais cuja responsabilidade pertence ao Responsável, exclusivamente no âmbito da prestação dos serviços contratualizados nos Termos e Condições da Plataforma blackfork.os.

O Acordo aplica-se a todos os tratamentos efectuados pela blackfork.os por conta do Responsável, durante a vigência do contrato principal, e prevalece sobre quaisquer disposições contrárias relativas à protecção de dados constantes de outros documentos contratuais.

Nota: o cliente final que efectua um pedido, reserva ou pagamento no estabelecimento do Responsável é titular dos dados. O Responsável é quem decide para que finalidades os trata; a blackfork.os limita-se a executar essas finalidades através da Plataforma.

3Qualidade das partes (Responsável vs Subcontratante)

O Responsável determina as finalidades e os meios do tratamento, designadamente: política de programa de fidelização, política de cookies do website público, recolha de dados de reserva, gestão da carteira de colaboradores e respectivos perfis RBAC.

A blackfork.os actua exclusivamente como Subcontratante, tratando os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do Responsável, incluindo as instruções decorrentes da configuração que este efectue no backoffice da Plataforma (e.g. activação/desactivação do programa de fidelização, configuração de campos obrigatórios, períodos de retenção).

A blackfork.os informará imediatamente o Responsável caso entenda que uma instrução viola o RGPD, a Lei nº 58/2019 ou outra legislação aplicável de protecção de dados na UE.

4Natureza dos dados tratados

O tratamento abrange as seguintes categorias de dados pessoais, em função das funcionalidades activadas pelo Responsável na Plataforma (lista exaustiva no Anexo I):

4.1 · Dados dos clientes finais do restaurante

  • Nome próprio e apelido;
  • Contacto telefónico e endereço de e-mail;
  • Morada de entrega (apenas para pedidos de delivery);
  • NIF (apenas se solicitado para inclusão em factura);
  • Histórico de pedidos, mesa, hora e valor — para programa de fidelização;
  • Dados de reserva: data, número de pessoas, observações alimentares (alergénios, intolerâncias).

4.2 · Dados dos colaboradores do Responsável

  • Nome próprio e apelido;
  • Função e unidade de trabalho;
  • Credenciais e PIN de POS/KDS (com hash unidireccional);
  • Permissões e perfil RBAC (gerente, caixa, sala, cozinha, estafeta);
  • Registos de actividade em sistema (logs de operação, anulações, autorizações).
Categorias especiais: a Plataforma não foi concebida para tratar dados de saúde, religião ou outras categorias especiais do Art. 9 RGPD. As observações de reserva relativas a alergénios são tratadas como dados sensíveis e armazenadas cifradas em repouso.

5Categorias de titulares

São titulares dos dados pessoais tratados ao abrigo do presente Acordo:

  1. Clientes finais do Responsável — pessoas singulares que efectuam pedidos, reservas, pagamentos ou que aderem ao programa de fidelização no estabelecimento;
  2. Colaboradores do Responsável — pessoas singulares que utilizam a Plataforma em qualquer das funções operacionais (gerência, caixa, sala, cozinha, entrega);
  3. Contactos institucionais — fornecedores e contabilistas designados pelo Responsável para acederem ao módulo de faturação e SAF-T.

6Finalidades autorizadas

A blackfork.os apenas trata os dados pessoais para as seguintes finalidades, instruídas pelo Responsável e estritamente necessárias à execução do contrato principal:

  • Operação do POS — abertura de mesa, abertura de pedido, atribuição a operador, anulação;
  • Faturação certificada — emissão de facturas, facturas simplificadas e recibos com ATCUD e assinatura digital nos termos da Portaria nº 195/2020;
  • Comunicação à AT — submissão de SAF-T mensal e ficheiro IES/Modelo 22 quando configurado;
  • Gestão de reservas — confirmação por SMS/e-mail, lembretes, gestão de cancelamentos;
  • Programa de fidelização — cálculo de pontos, envio de recompensas, segmentação opt-in;
  • Pagamentos electrónicos — encaminhamento de transacção para SIBS/Stripe sem armazenamento de PAN;
  • Suporte técnico — acesso pontual a registos operacionais para resolução de incidentes, mediante log de auditoria.

Qualquer outra finalidade exige autorização prévia escrita do Responsável.

7Obrigações da blackfork.os

Na sua qualidade de Subcontratante, a blackfork.os obriga-se a:

  1. Tratar os dados pessoais apenas com base em instruções documentadas do Responsável;
  2. Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a obrigação de confidencialidade contratual;
  3. Implementar e manter as medidas técnicas e organizativas descritas no Anexo III, alinhadas com o referencial ISO/IEC 27001:2022 (auditoria externa anual em curso);
  4. Assistir o Responsável no cumprimento das obrigações decorrentes dos artigos 32 a 36 do RGPD (segurança, notificação de violações, avaliações de impacto);
  5. Apenas recorrer aos sub-subcontratantes autorizados (Anexo II), informando o Responsável com 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração à lista, podendo o Responsável opor-se com fundamento;
  6. Restituir ou eliminar os dados após o termo do contrato, nos termos da Cláusula 12;
  7. Disponibilizar ao Responsável toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento do RGPD e do presente Acordo.

7.1 · Sub-subcontratantes autorizados

O Responsável autoriza desde já o recurso aos sub-subcontratantes listados na tabela abaixo, todos localizados no Espaço Económico Europeu e vinculados por contrato a obrigações equivalentes às do presente Acordo:

Sub-subcontratanteFinalidadeLocalizaçãoEstado
Amazon Web Services EMEA
eu-central-1
Alojamento de aplicação, base de dados primária, cópias diárias.Frankfurt · DEActivo
Amazon Web Services EMEA
eu-west-1
Réplica de leitura, disaster recovery e arquivo cifrado.Dublin · IEActivo
SIBS Forward Payment SolutionsProcessamento de pagamentos Multibanco e MB WAY.Lisboa · PTActivo
Stripe Payments Europe Ltd.Pagamentos por cartão internacional e Apple Pay/Google Pay.Dublin · IEActivo
Twilio Ireland Ltd.Envio de SMS transaccional (confirmação de reservas, OTP).Dublin · IEActivo
Mailgun Technologies Inc. EUEnvio de e-mail transaccional (facturas, lembretes, recibos).Frankfurt · DEActivo
Autoridade Tributária e AduaneiraComunicação obrigatória de SAF-T e séries de facturação.Lisboa · PTActivo
Moloni Lda.Integração opcional de contabilidade (export de facturação).Aveiro · PTActivo

8Localização do tratamento

Todos os dados tratados ao abrigo do presente Acordo são armazenados e processados em servidores localizados na União Europeia / Espaço Económico Europeu, conforme indicado no Anexo II:

  • Base de dados primária e tráfego operacional — AWS Frankfurt (Alemanha);
  • Réplica e arquivo — AWS Dublin (Irlanda);
  • Backups cifrados — bucket S3 com cifra KMS gerida pela blackfork.os, retenção 90 dias.

A blackfork.os compromete-se a não transferir dados pessoais para países terceiros sem decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua ausência, sem celebração de cláusulas contratuais-tipo nos termos da Decisão (UE) 2021/914, mediante prévia comunicação ao Responsável.

Suporte fora de horas: o acesso operacional dos engenheiros da blackfork.os a sistemas de produção é efectuado exclusivamente a partir do território UE através de VPN, com autenticação multi-factor e registo de auditoria imutável.

9Direitos dos titulares

A blackfork.os disponibiliza, no backoffice da Plataforma, ferramentas que permitem ao Responsável dar resposta autónoma aos pedidos dos titulares ao abrigo dos artigos 15 a 22 do RGPD:

  • Acesso — exportação completa do perfil do cliente final em formato CSV/JSON;
  • Rectificação — edição directa dos campos do registo do titular;
  • Apagamento (direito ao esquecimento) — anonimização irreversível mantendo apenas registos com obrigação legal de conservação (faturação, SAF-T);
  • Portabilidade — exportação em formato estruturado interoperável;
  • Oposição e limitação — flags por finalidade (marketing, fidelização, reservas);
  • Decisões automatizadas — a Plataforma não toma decisões com efeitos jurídicos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.

Sempre que um titular contacte directamente a blackfork.os, o pedido será encaminhado ao Responsável no prazo de 48 horas úteis, salvo se a blackfork.os estiver legalmente obrigada a responder directamente.

10Violações de dados

A blackfork.os mantém um plano formal de resposta a incidentes (Incident Response Plan, IRP) revisto trimestralmente, alinhado com o referencial NIST SP 800-61r2.

Em caso de violação de dados pessoais que afecte o Responsável, a blackfork.os obriga-se a:

  1. Notificar o Responsável no prazo máximo de 24 horas após tomar conhecimento da violação, por e-mail ao representante registado no backoffice e através do canal incidentes@blackfork.os;
  2. Fornecer todas as informações necessárias para que o Responsável cumpra a sua obrigação de notificação à CNPD no prazo legal de 72 horas (Art. 33 RGPD), nomeadamente: natureza da violação, categorias e número de titulares e de registos afectados, consequências prováveis e medidas adoptadas;
  3. Adoptar imediatamente as medidas de mitigação e contenção previstas no IRP;
  4. Elaborar relatório forense post-mortem, partilhado com o Responsável até 15 dias após a resolução do incidente.

11Auditoria e fiscalização

O Responsável tem o direito de auditar, por si ou por terceiro independente sujeito a obrigações de confidencialidade, o cumprimento por parte da blackfork.os das obrigações decorrentes do presente Acordo, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias e até um máximo de uma auditoria por ano civil, salvo em caso de incidente confirmado.

Para reduzir o ónus operacional do Responsável, a blackfork.os disponibiliza anualmente, sob NDA:

  • Relatório SOC 2 Type II emitido por entidade externa independente (Mazars Portugal), cobrindo segurança, disponibilidade e confidencialidade;
  • Sumário executivo do penetration test anual conduzido pela Integrity (PT);
  • Certificação ISO/IEC 27001:2022 (em curso · auditoria de Stage 2 prevista para Q3 2026);
  • Política de segurança da informação e procedimentos operacionais relevantes.

Os custos de auditorias adicionais conduzidas pelo Responsável que excedam estes elementos serão suportados pelo Responsável, salvo se a auditoria revelar incumprimento material.

12Cessação e devolução/eliminação de dados

Em caso de cessação do contrato principal, por qualquer causa, a blackfork.os obriga-se a:

  1. Disponibilizar ao Responsável, durante 60 dias após a cessação, ferramenta de exportação completa dos dados em formato CSV, JSON e SAF-T (faturação);
  2. Findo esse período de 60 dias, proceder à eliminação irreversível dos dados em todos os ambientes de produção, réplica e backups, no prazo máximo de 30 dias adicionais (totalizando 90 dias após cessação);
  3. Emitir certificado de eliminação assinado pelo Encarregado de Protecção de Dados;
  4. Conservar exclusivamente os registos com obrigação legal de conservação, nomeadamente os registos de faturação previstos no nº 1 do Art. 123 do CIRC (10 anos) e os ficheiros SAF-T (5 anos), em sistema isolado e cifrado.
Período de carência: durante os 60 dias de exportação, a Plataforma é colocada em modo de leitura. Não são processados novos pedidos nem cobradas mensalidades, mas o Responsável mantém acesso para descarregar os seus dados.

A.IAnexo I — Categorias de dados

Módulo da PlataformaCategorias de dados tratadosRetenção
POS / KDSIdentificação do operador, PIN (hash), histórico de operações, anulações.7 anos (CIRC)
FaturaçãoNome, NIF, morada do cliente final, descrição de itens, valores, ATCUD.10 anos
ReservasNome, telemóvel, e-mail, data/hora, observações alimentares.24 meses
FidelizaçãoNome, contacto, histórico agregado de visitas, pontos acumulados.Até oposição
EstafetasGeolocalização durante turno, registos de entrega, avaliações.90 dias
BackofficeIdentidade dos utilizadores internos, perfis RBAC, logs de auditoria.5 anos

A.IIAnexo II — Sub-subcontratantes

EntidadeDados acedidosLocalizaçãoBase legal
AWS EMEA eu-central-1Todos os dados em produção (cifrados em repouso AES-256).Frankfurt · DEArt. 28(2) RGPD
AWS EMEA eu-west-1Réplica e backups cifrados.Dublin · IEArt. 28(2) RGPD
SIBSIdentificador de transacção, valor, IBAN tokenizado.Lisboa · PTExecução de contrato
Stripe EuropeToken de cartão, valor, identificador da transacção.Dublin · IEExecução de contrato
Twilio IrelandTelemóvel, conteúdo do SMS, timestamp.Dublin · IEExecução de contrato
Mailgun EUEndereço de e-mail, conteúdo, anexos.Frankfurt · DEExecução de contrato
AT — Autoridade TributáriaSAF-T, séries de facturação, ATCUD.Lisboa · PTObrigação legal
MoloniFacturas exportadas (opcional, com consentimento).Aveiro · PTConsentimento

A.IIIAnexo III — Medidas técnicas e organizativas

Medidas técnicas

  • Cifra em repouso — AES-256 em base de dados, backups e buckets S3 (chaves AWS KMS rotativas);
  • Cifra em trânsito — TLS 1.3 obrigatório em todas as ligações; HSTS preload no domínio público;
  • Isolamento por tenant — schema dedicado por tenant_id com row-level security ao nível do PostgreSQL;
  • Autenticação — MFA obrigatória para perfis administrativos; OAuth 2.1 + PKCE para integrações externas;
  • Logs de auditoria imutáveis — escrita append-only com hash encadeado, retenção 5 anos;
  • Gestão de vulnerabilidades — varrimentos semanais (Snyk, Trivy); penetration test anual externo.

Medidas organizativas

  • Política de segurança aprovada pela Direcção, revisão anual;
  • Princípio do menor privilégio — acessos JIT com expiração automática, aprovados em ticket;
  • Formação anual obrigatória em RGPD e Security Awareness para 100% dos colaboradores;
  • Acordos de confidencialidade assinados por todos os colaboradores e prestadores;
  • Encarregado de Protecção de Dados (DPO) registado na CNPD;
  • Plano de continuidade de negócio (BCP) com RTO de 4h e RPO de 15min.

Assinatura do Acordo

DPA v2.0 · 01 JUN 2026
Responsável pelo tratamento

Grupo Trindade — Restauração Lda. NIF 514 287 633 · Av. da Liberdade, 192 · Lisboa

Ana Marques · Gerente
01 Jun 2026 · 11:42 WEST
Subcontratante

blackfork.os, Unipessoal Lda. NIPC 517 482 619 · R. Santa Catarina, 482 · Lisboa

Tomás Vieira · Administrador
28 Mai 2026 · 16:08 WEST
Assinar electronicamenteCompatível com assinatura electrónica qualificada Chave Móvel Digital e certificada AT
← Termos e CondiçõesPolítica de Privacidade →Política de Cookies →
DPO · DPO@BLACKFORK.OS